O Aplicativo de Manifestação do Destinatário, utilizado para indicar o reconhecimento ou contestação de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será descontinuado. A versão oficial deixará de funcionar a partir de 1º de agosto de 2025, enquanto a versão de homologação (teste) será encerrada em 1º de junho de 2025.

Com o encerramento do aplicativo, os contribuintes poderão utilizar a funcionalidade de Manifestação do Destinatário diretamente no Portal Nacional da NF-e, ou optar por soluções de terceiros já disponíveis no mercado.

O que é a Manifestação do Destinatário

Essa funcionalidade permite ao destinatário de uma NF-e manifestar sua ciência ou discordância em relação a uma operação comercial. As manifestações possíveis são:

• Ciência da Emissão;
• Confirmação da Operação;
• Desconhecimento da Operação;
• Operação não Realizada.

Além disso, o aplicativo atual também permite:

• Download do XML da NF-e;
• Validação do XML recebido;
• Exportação dos arquivos;
• Geração e restauração de backup.

Requisitos técnicos

Para utilizar o aplicativo até sua descontinuação, o contribuinte precisa:

• Certificado Digital A1 ou A3, padrão ICP-Brasil;
• Conexão com a internet;
• Java instalado (versão recomendada: 6.37);
• Computador com processador Pentium III ou superior;
• Mínimo de 256 MB de RAM (recomendado: 512 MB);
• Espaço em disco de 128 MB (somando Java e aplicativo).

A resolução mínima de tela indicada é 1024 x 768 pixels.

Passo a passo para manifestar uma NF-e

1. Abra o aplicativo e clique no ícone da NF-e;
2. Em caso de atualização automática, clique em “OK” (com internet) ou “Cancel” (sem internet);
3. Clique em “Executar” na mensagem exibida;
4. Cadastre o destinatário ou selecione um já existente;
5. Consulte as NF-es destinadas via pesquisa ou chave de acesso, ou importe um XML;
6. Selecione a NF-e desejada e escolha uma manifestação;
7. Assine digitalmente com o certificado e transmita;
8. Verifique se o status da manifestação foi alterado.

Cuidados com o Certificado Digital

A empresa deve utilizar um Certificado Digital tipo A1 ou A3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O certificado deve conter o CNPJ de qualquer um dos estabelecimentos da empresa.

No caso do tipo A3 (token ou smart card), é importante verificar com o fornecedor se há compatibilidade entre o certificado, o sistema operacional e o Java, evitando erros de funcionamento.

Não é necessário um certificado por estabelecimento, conforme prevê a Portaria CAT 162/08.

Versões do aplicativo

• Versão com validade jurídica: Envia manifestações válidas diretamente à Secretaria da Fazenda;
• Versão de testes: Permite simulações com certificado digital, mas sem validade jurídica.

Com informações do Governo do Estado de São Paulo