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FecomercioSP promove discussão sobre a interpretação jurídica da LGPD com envio de enunciados à ANPD

DATA: 03/08/2022

Nos dias 23 e 24 de agosto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a GET, em parceria com o Opice Blum Academy, promovem a 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O encontro ocorre no Centro Fecomercio de Eventos (CFE) e contará com a coordenação científica de especialistas em proteção de dados pessoais e grandes nomes do Direito nacional, que irão avaliar os enunciados enviados por participantes e encaminhar os mais votados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os enunciados, elaboração de situações-problema ou apresentação de cases vivenciados por profissionais no cotidiano, podem ser sugeridos pelos inscritos até o dia 10 de agosto. 

No evento, serão debatidas sugestões para aprimorar a aplicação da LGPD, com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues e Claudio Mascarenhas Brandão; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão.

As propostas enviadas devem tratar de um dos dez eixos temáticos que serão abordados no encontro. O objetivo é que as diretrizes aprovadas contribuam para o aperfeiçoamento da aplicação da LGPD.  

A lista completa, assim como o passo a passo para fazer as inscrições e para enviar os materiais, pode ser conferida aqui.

A 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados destina-se a advogados, magistrados, juristas, DPOs (encarregados de proteção de dados), profissionais de compliance e governança, estudantes de Direito e demais interessados na aplicação da LGPD.  

O evento tem vagas limitadas e será realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo. 

Especialistas que integram o comitê técnico

• Prof. Tércio Sampaio Ferraz Junior (Universidade de São Paulo – USP)

• José Affonso Dallegrave Neto (advogado)

• Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (Superior Tribunal de Justiça – STJ)

• Ministro Douglas Alencar Rodrigues (Tribunal Superior do Trabalho – TST)

• Ministro Luis Felipe Salomão (Tribunal Superior Eleitoral – TSE)

• Ministro Claudio Mascarenhas Brandão (Tribunal Superior do Trabalho – TST)

• Desembargadora Luciane Barzotto (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4)

• Fabrício Lima Silva (juiz do Trabalho)

• Iuri Pinheiro (juiz do Trabalho)

• Renato Opice Blum (advogado especialista em LGPD)

• Rony Vainzof (advogado especialista em LGPD)

• Vólia Bomfim (advogada e desembargadora aposentada)

Programação (terça-feira, 23/8)

8h00 – Credenciamento

8h20 – Boas-vindas

8h30 – Palestra “Princípios”

9h30 – Palestra “Aplicação das bases legais para dados pessoais e dados pessoais sensíveis”

10h50 – Intervalo

11h20 – Palestra “Bases legais para transferência internacional de dados”

12h20 – Palestra “Direitos dos titulares”

13h10 – Intervalo

14h30 – Palestra “Sujeitos da LGPD”

15h30 – Palestra “Segurança da Informação”

16h30 – Palestra “Governança”

17h30 – Palestra “Responsabilidade civil dos agentes de tratamento”

18h20 – Encerramento

Quarta-feira, 24/08

8h00 – Credenciamento

8h20 – Boas-vindas

8h30 – Palestra “Sanções administrativas e atribuições da ANPD”

9h30 – Palestra “Inteligência Artificial e tratamento automatizado de dados”

10h50 – Intervalo

11h40 – Orientação e divisão dos grupos

12h00 – Intervalo

14h00 – Deliberação dos eixos temáticos

16h00 – Votação dos eixos temáticos

16h40 – Apresentação de enunciados vencedores

17h40 – Encerramento

Serviço

1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Data: 23 e 24 de agosto

Horário: a partir das 8h

Onde: Centro Fecomercio de Eventos (CEF)Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista – São Paulo (SP)

Valor: R$ 150 – ingresso presencial | R$ 50 – ingresso virtual

Inscrições e mais informações, clique aqui

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