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MP do vale-alimentação em dinheiro perde força na Câmara

DATA: 03/08/2022

Nesta terça-feira (2), líderes partidários rejeitaram o pagamento do vale-alimentação em dinheiro durante reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), indo contra a proposta do relator da Medida Provisória (MP) 1108, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

De acordo com participantes do encontro, que ocorreu na residência oficial de Lira, o relator deve manter o texto enviado pelo governo quase na íntegra. Uma medida que está sendo negociada, como alternativa, é permitir que o valor do vale-alimentação vire crédito para o funcionário depois de 60 dias sem uso. 

Na semana passada, o deputado anunciou o apoio dos sindicatos ao pagamento do vale-alimentação em dinheiro. 

“As centrais sindicais de todo o país acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro!”, escreveu Paulinho, no Twitter, na última quinta-feira (28).

O governo é contra o pagamento do benefício em dinheiro. Segundo interlocutores, o Palácio do Planalto interpretou que o vale-alimentação viraria remuneratório, ao invés de indenizatório, se fosse pago em dinheiro, conforme as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) . Dessa forma, na avaliação do governo, haveria cobrança de impostos.

Associações se posicionam

Na segunda-feira (1º), o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Estadão/Broadcast que a medida poderia retirar entre R$20 bilhões e R$30 bilhões por ano da receita do setor, obtida por meio do vale-alimentação. 

No total, de acordo com ele, o segmento arrecada R$50 bilhões anualmente graças ao uso do vale por funcionários.

O presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, também criticou a proposta de Paulinho. Na visão dele, a medida provocaria o encolhimento do mercado de vouchers no País, além de comprometer o faturamento de bares, restaurantes e mercados - já que os trabalhadores poderiam usar os valores do benefício para pagar outras contas.

A MP enviada pelo governo, que perde a validade em cinco dias se não for apreciada, regulamenta as regras do teletrabalho, para aumentar a segurança jurídica dessa modalidade, que cresceu durante a pandemia de covid-19 devido à necessidade de isolamento social da população. 

O texto original define que o vale-alimentação só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou de alimentos comprados no comércio.

Com informações Estadão/Broadcast

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